O prazo para inscrição de comunidades terapêuticas no edital de
chamamento público, que vai gerar cerca de 10 mil vagas para acolher
gratuitamente usuários e dependentes de drogas em todo o país, foi prorrogado
por 60 dias. Outras alterações referentes ao encaminhamento de documentação e à
publicação dos resultados também foram divulgadas nesta quarta-feira (09/01),
no Diário Oficial da União.
O edital faz parte do programa Crack, é possível vencer e
seleciona entidades para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com
transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.
As comunidades terapêuticas interessadas em participar do chamamento público
têm até o dia 8 de março para encaminhar os documentos para habilitação.
Os recursos para ação são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas
(Funad), com o pagamento mensal de R$ 1 mil pelos serviços de acolhimento de
adultos e R$ 1,5 mil para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação.
O chamamento público será realizado em três fases: habilitação, que
corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista,
situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; pré-qualificação,
que se refere à verificação da condição técnica da entidade; e celebração de
contrato.
A Senad oferecerá cursos de capacitação e avaliará os serviços prestados
pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem,
obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que
atuarão com as pessoas acolhidas.
Obrigações das
comunidades terapêuticas
- Não praticar ou permitir a contenção física, isolamento ou restrição à
liberdade da pessoa acolhida.
- Respeitar a internação voluntária, exceto para casos previstos em lei
- Obedecer a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 29 da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que dispõe sobre os requisitos de
segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços
de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência
de substâncias psicoativas.
- Comunicar formalmente o acolhimento voluntário da pessoa em tratamento
às redes do Sistema Único de Sáude (SUS), do Ministério da Saúde, e do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS).
Capacitação
Os gestores,
profissionais e voluntários em serviço nas entidades habilitadas devem
participar de curso oferecido pela Senad, para capacitação e atualização
profissional. As inscrições estão abertas até dia 20 de janeiro, pelo endereço
eletrônico: www.capacitact.senad.gov.br . O curso é certificado pela
Universidade do Estadual Paulista (Unesp).
Programa Crack, é
possível vencer
Prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos
ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República até 2014. Instituído pela Presidência da República com o Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas para prevenir o uso,
oferecer tratamento e reinserção social de usuários e enfrentar o tráfico de
crack e outras drogas ilícitas. As ações são executadas de forma
descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade
civil e do controle social. O Plano Integrado tem como fundamento a integração
e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência
social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos,
juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e
objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
O edital pode ser acessado nos endereços eletrônicos www.senad.gov.br,
www.obid.senad.gov.br e www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer.
Veja a publicação!
http://www.conasems.org.br/index.php/comunicacao/noticias/2610-prorrogado-edital-de-chamamento-para-comunidades-terapeuticas
SENAD
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http://www.conasems.org.br/index.php/comunicacao/noticias/2610-prorrogado-edital-de-chamamento-para-comunidades-terapeuticas
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